Ex-secretário de EAD é condenado em ação do TCU

Decisão do Tribunal de Contas a União (TCU) condenou o ex-secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC) João Carlos Teatini de Souza Clímaco a devolver R$381 mil ao Tesouro Nacional. Segundo o órgão, ele teria realizado contratações irregulares que trouxeram prejuízo aos cofres da secretaria. Cabe recurso da decisão.

De acordo com o TCU, o ex-secretário contratou a Adag Serviço de Publicidade para prestar serviços publicitários e usou a mesma empresa para executar serviços de editoração e impressão da Revista TV Escola, “o que ocasionou seleção de proposta não vantajosa para a secretaria”, afirmou o TCU. Clímaco foi secretário do MEC em 2003 durante a gestão do ex-ministro e hoje senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e atualmente é diretor de Educação Básica Presencial da Capes.

Outra irregularidade encontrada pelo órgão foi a contratação sem licitação da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), da Universidade de Brasília (UnB). Por meio de convênio, a Finatec fornecia mão-de-obra para atividades de apoio administrativo da secretaria. Além de devolver os R$381 mil, o ex-secretário também foi multado pelo TCU em R$10 mil. O tribunal recomenda que a secretaria reanalise as prestações de contas referentes ao convênio com a Finatec.

Fonte: Agência Brasil